10/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803433-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Azul Linhas Aéreas Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Apelada: Mariana Fonseca do Nascimento Martins Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB: 12260/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CANCELAMENTO DE VOO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS DEVERES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO/ANAC N.400/2016.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO A responsabilidade das companhias aéreas por cancelamentos e atrasos de voo é objetiva, nos termos do art.14doCódigo de Defesa do Consumidor.

Não sendo comprovada nenhuma excludente de responsabilidade tem-se o dever de indenizar.

O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:04

Provimento em Parte
16/12/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803433-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Apelada: Mariana Fonseca do Nascimento Martins Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB: 12260/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:44

Inclusão em pauta
03/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803433-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Azul Linhas Aéreas Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Apelada: Mariana Fonseca do Nascimento Martins Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB: 12260/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:29

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 09:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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