TJMS - 0874652-39.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 18:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB 329048/SP), Murilo Soave Marcondes (OAB 337842/SP) Processo 0874652-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Alves Fernandes - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 210-218. -
20/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 20:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2025 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 09:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB 329048/SP), Murilo Soave Marcondes (OAB 337842/SP) Processo 0874652-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Alves Fernandes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487,I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar parcialmente procedente o pedido contidos na inicial, para condenar o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais ao REQUERENTE, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sobre o qual incide atualização pela taxa Selic, a contar da publicação da sentença.
Outrossim, condeno o REQUERIDO ao pagamento de honorários ao patrono contrário, no percentual de 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.
Deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais por isenção legal. -
28/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 15:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:38
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/12/2024 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 14:44
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 09:43
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 09:43
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 14:00
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 13:35
de Instrução e Julgamento
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB 329048/SP), Murilo Soave Marcondes (OAB 337842/SP) Processo 0874652-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Alves Fernandes - Da decisão de fl. 162:
Vistos.
Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 22/10/2024, às 14:20 horas.
Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova.
Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.
Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. -
17/09/2024 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 16:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2024 12:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 14:57
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:57
Decisão ou Despacho
-
16/08/2024 09:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho (OAB 329048/SP), Murilo Soave Marcondes (OAB 337842/SP) Processo 0874652-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Alves Fernandes -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. -
13/08/2024 23:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 17:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:39
Recebidos os autos
-
05/08/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 21:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 16:43
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2024 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2024 22:36
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
29/01/2024 22:36
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2024 22:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/12/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 21:16
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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