13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
08/08/2025 06:05

Prazo em Curso
04/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:27

Emissão da Relação
30/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:52

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 09:52

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:42

Autos preparados para expedição
28/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:35

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:05

Emissão da Relação
11/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:27

Prazo em Curso
30/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:12

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 15:41

Autos preparados para expedição
25/06/2025 09:43

Prazo em Curso
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:25

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:24

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:19

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:14

Documento Digitalizado
12/06/2025 05:48

Prazo em Curso
11/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801514-58.2022.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Izabel Borges França - F. 966(...)Ciente do teor da r. decisão proferida pelo Eg.

TJMS, quer negou provimento ao agravo de instrumento (f. 933/963).

II – Desentranhe-se o mandado de avaliação para efetivo cumprimento, preferencialmente pelo mesmo Oficial de Justiça e Avaliador, conforme requerido às f. 964/965; III – Em que pesem os argumentos do herdeiro Davi Antunes Lemes França (f. 924/925), não carreou aos autos nenhum documento para infirmar a prestação de contas apresentada pela inventariante e aprovada à f. f. 910, cuja decisão mantenho por seus próprios fundamentos, até porque questões que demandam dilação probatória devem ser dirimidas na via ordinária, conforme inteligência do artigo 612, do CPC.

IV – Outrossim, observa-se que a decisão que deferiu a expedição de alvará para alienação dos semoventes determinou expressamente o depósito de eventual saldo remanescente na subconta vinculada ao presente feito (vide f. 541).

Todavia, não se verifica o cumprimento da referida determinação judicial, uma vez que não se visualizou a juntada do referido comprovante de depósito nos autos.

V – Tendo em vista que a inventariante afirmou que o Espólio possui gasto mensal de aproximadamente R$ 4.000,00, com despesas da propriedade rural, pagamento de funcionário, impostos, contribuição com o sindicato rural, aquisição de insumos e medicamentos veterinários (f. 851), autorizo a manutenção do valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na conta bancária do Espólio, destinado exclusivamente ao pagamento das referidas despesas pelo prazo de 06 (seis) meses, tudo mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias após o exaurimento do prazo de 06 (seis) meses.

Vale consignar que a prestação de contas, para melhor análise e compreensão, deverá descrever o valor individual de cada despesa e apresentar o respectivo comprovante de pagamento em ordem cronológica, separadas mês a mês.

VI – Intime-se a inventariante para efetuar o depósito na subconta judicial do saldo remanescente da alienação dos semoventes na subconta vinculada ao presente feito, excluída apenas a quantia de R$ 24.000,00 constante do item V, acima, no prazo de 05 (cinco) dias.(...)
10/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:42

Emissão da Relação
21/05/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:42

Documento Digitalizado
12/05/2025 13:42

Documento Digitalizado
30/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801514-58.2022.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Izabel Borges França - Intima-se a inventariante para manifestar no prazo de 15 dias.
29/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 10:12

Emissão da Relação
01/04/2025 15:09

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:10

Prazo em Curso
18/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801514-58.2022.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Izabel Borges França, Davi Antunes Lemes França - Fs. 910:(...)A inventariante Izabel Borges França prestou contas da sua gestão as f. 615-845, 850-870, 896-904, mediante documentos suficientes para confirmarem as receitas e despesas do espólio, tais como extratos bancários, notas fiscais, faturas, recibos e etc., apresentando os esclarecimentos solicitados por parte dos herdeiros, sem restar evidenciada a prática de irregularidades na administração dos interesses do espólio, razão pela qual, as contas prestadas pela inventariante devem ser consideradas boas e julgadas aprovadas.

Pelo exposto, com o parecer do Ministério Público, aprovo as contas apresentadas pela inventariante Izabel Borges França as f. 615-845 e 850-870 e respectivos esclarecimentos complementares as f. 896-904.

Outrossim, quanto ao pedido de levantamento de valores para ressarcimento das despesas realizadas pela inventariante em favor do espólio, intime-se o herdeiro Davi Antunes Lemes França para comprovar mediante documentos que tais pagamentos ocorreram com recursos do espólio, conforme alega em sua impugnação.

Por fim, intime-se a inventariante para atender a solicitação do Ministério Público as f. 909. (...)
17/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 14:41

Emissão da Relação
15/01/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:43

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 06:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801514-58.2022.8.12.0006 - Inventário - Invtante: Izabel Borges França, Davi Antunes Lemes França, Osmarina Escobar Borges, Tiago Barbosa França - Despacho de fls. 893: I - Defiro a cota ministerial de fls. 889.

Intime-se a inventariante para no prazo de cinco dias manifesta-se sobre o petitório de fls. 883/885.

II - Após, com a vinda da manifestação, dê-se nova vistas ao representante do Ministério Público no prazo legal.

III - Defiro o requerimento do senhor Oficial de Justiça (fls. 890/891) e concedo dilação de prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento do mandado judicial.

I-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 14:38

Emissão da Relação
17/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:35

Juntada de NULL
07/10/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 17:42

Manifestação do Ministério Público
12/09/2024 06:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:21

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:12

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801514-58.2022.8.12.0006 - Inventário - Reqte: Izabel Borges França, Davi Antunes Lemes França - "Despacho de fls. 878: I - Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo herdeiro Davi Antunes Lemes França, por mais 10 (dez) dias, conforme requerido à f. 877.

II - Com a vinda da manifestação de tal herdeiro, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, conforme determinado à f. 871.

III - Renove-se a intimação da inventariante para providenciar a juntada da certidão negativa de débito da esfera municipal, também em 10 (dez) dias.
20/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 17:37

Emissão da Relação
06/08/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 09:17

Emissão da Relação
18/06/2024 09:15

Prazo em Curso
16/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:53

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 16:14

Autos preparados para expedição
03/05/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 18:50

Emissão da Relação
28/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:34

Informação do Sistema
02/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 14:33

Emissão da Relação
31/01/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 18:38

Emissão da Relação
30/01/2024 18:32

Prazo em Curso
24/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 14:31

Proferida decisão interlocutória
06/11/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:56

Documento Digitalizado
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:16

Prazo em Curso
02/10/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 09:57

Emissão da Relação
31/08/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:51

Informação do Sistema
23/08/2023 15:51

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2023 11:20

Informação do Sistema
22/08/2023 11:20

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2023 15:35

Manifestação do Ministério Público
11/07/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:03

Expedição de Alvará.
07/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2023 15:22

Expedição em análise para assinatura
06/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:32

Prazo em Curso
05/07/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 08:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:04

Emissão da Relação
03/07/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 14:54

Proferida decisão interlocutória
27/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2023 15:34

Manifestação do Ministério Público
14/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:34

Prazo em Curso
25/05/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 07:35

Emissão da Relação
23/05/2023 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:56

Prazo em Curso
27/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 16:53

Emissão da Relação
25/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2023 17:40

Manifestação do Ministério Público
21/03/2023 07:32

Prazo em Curso
20/03/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
20/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 15:02

Emissão da Relação
16/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2023 14:51

Autos preparados para expedição
15/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:21

Prazo em Curso
28/02/2023 15:33

Expedição de Carta.
28/02/2023 15:32

Expedição de Carta.
28/02/2023 13:13

Expedição em análise para assinatura
16/02/2023 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.
26/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:18

Prazo em Curso
24/01/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 07:23

Autos preparados para expedição
24/01/2023 07:22

Emissão da Relação
24/01/2023 07:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:16

Conclusos para despacho
02/12/2022 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
29/11/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2022 10:54

Prazo em Curso
26/10/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 10:12

Prazo em Curso
26/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 13:13

Emissão da Relação
20/10/2022 16:47

Documento Digitalizado
20/10/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 10:48

Recebida petição inicial
19/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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