TJMS - 0825747-66.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2025 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:58
Decorrido prazo de parte
-
14/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 14:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0825747-66.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pabline Nunes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
Transcorridos os prazos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento dos apelos, a quem compete, inclusive, verificar a presença dos requisitos de admissibilidade recursal. -
08/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 18:43
Recebidos os autos
-
17/10/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/10/2024 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:37
Decorrido prazo de parte
-
23/09/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0825747-66.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pabline Nunes - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões no prazo legal. -
16/09/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 08:42
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 08:42
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 18:43
Recebidos os autos
-
14/08/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 16:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0825747-66.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pabline Nunes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclasifcação com as consequências inerentes ao ato.
Condeno o IMPETRADO Instiuto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. -
13/08/2024 23:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:09
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/07/2024 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 15:16
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/07/2024 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:51
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 13:51
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 08:10
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:05
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 14:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2024 13:52
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:38
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:38
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/06/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:50
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 07:57
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
26/04/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 07:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/04/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 07:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/04/2024 07:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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