19/09/2025 09:38

Certidão
19/09/2025 09:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825966-77.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Tadeu Rabelo Nantes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Visto.

Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825966-77.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Tadeu Rabelo Nantes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2025.
17/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:19

Processo Dependente Iniciado
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825966-77.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tadeu Rabelo Nantes Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
05/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:38

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:38

Não-Provimento
02/09/2025 01:11

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:11:13 local.
21/08/2025 17:33

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:33:58 local.
19/08/2025 13:16

Inclusão em Pauta
06/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825966-77.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tadeu Rabelo Nantes Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/08/2025.
05/08/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/08/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/07/2025 03:08

Certidão
16/07/2025 11:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/07/2025 11:05

Certidão
16/07/2025 10:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 18:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:31

Distribuído por prevenção
14/07/2025 17:25

Processo Cadastrado
14/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800121-90.2018.8.12.0054

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Rosalia dos Santos Simao

Advogado: Maria Terezinha Gialdi da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2018 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0828676-70.2023.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0834419-63.2024.8.12.0001

Felipe Barbosa da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0806444-64.2023.8.12.0110

Wilma Martins Vilalba

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0825966-77.2023.8.12.0110

Tadeu Rabelo Nantes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 21:40

Exibir Processo