TJMS - 0828676-70.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0828676-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Madalena Simões Nantes - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Madalena Simões Nantes, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto à homologação pela MM.
Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:30
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:50
Homologada a Transação
-
14/08/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
-
07/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 19:20
Recebidos os autos
-
23/04/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 19:08
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 07:28
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:58
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:56
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:56
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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