TJMS - 1400938-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIO

CPF *72.***.*66-87

FERMIANO YARZON

CPF *79.***.*04-49

Advogados

ERIKA CRISTINA GOMES YARZON

LIGIAN LAPAS

OAB: 23846/MS

CPF *94.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

RAMON YARZON NETO

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIO

CPF *72.***.*66-87

ESTANISLADA YARZON

DAMIAO YARZON

FERMIANO YARZON

CPF *79.***.*04-49

BERNARDO YARZON

CPF *57.***.*39-04

LUIZ YARZON

CPF *37.***.*46-20

FRANCISCO YARZON

CPF *62.***.*12-87

NILSON YARZON

CPF *72.***.*74-68

WASHINGTON ALEXANDRE YARZON

CPF *39.***.*40-44

FELISMAO YARZON

CPF *79.***.*26-53

TEREZA MAYORQUIM YARZON

CPF *86.***.*40-68

ELODIA YARZON

CPF *02.***.*90-06

ALEXANDRE ANTONIO YARZON

CPF *79.***.*85-53

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES

CLELIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA

CPF *13.***.*90-78

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO MOSCIARO

CPF *03.***.*45-34

CARLOS ALBERTO MOSCIARO FILHO

CPF *06.***.*17-72

MARIA DA GRACA VALLS MOSCIARO ALVES

CPF *73.***.*26-04

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

JOAO FERRAZ

OAB: 10273/MS

CPF *31.***.*31-87

ULISSES DUARTE JUNIOR

OAB: 6877/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 08:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 08:13

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400938-97.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Maria Helena Vall Mosciaro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Agravado: Bernardo Yarzon Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Advogado: Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB: 12531/MS) Agravado: Washington Alexandre Yarzon Agravado: Felismão Yarzon Agravada: Tereza Mayorquim Yarzon Agravado: Elodia Yarzon Agravado: Estanislada Yarzon Agravado: Alexandre Antonio Yarzon Agravado: Nilson Yarzon Agravado: Ramon Yarzon Neto Agravado: Francisco Yarzon Agravado: Luiz Yarzon Agravado: Damião Yarzon Interessada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ulisses Duarte Júnior (OAB: 6877/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Diante do exposto, nos exatos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso porquanto prejudicado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 30/04/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 08:32

    Prejudicado o recurso

  • 17/01/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 14:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 14:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400938-97.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Maria Helena Vall Mosciaro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Agravado: Bernardo Yarzon Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Advogado: Clélia Cristiany S.

    B. de Lima (OAB: 12531/MS) Agravado: Washington Alexandre Yarzon Agravado: Felismão Yarzon Agravada: Tereza Mayorquim Yarzon Agravado: Elodia Yarzon Agravado: Estanislada Yarzon Agravado: Alexandre Antonio Yarzon Agravado: Nilson Yarzon Agravado: Ramon Yarzon Neto Agravado: Francisco Yarzon Agravado: Luiz Yarzon Agravado: Damião Yarzon Interessada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ulisses Duarte Júnior (OAB: 6877/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as preliminares suscitadas em contraminuta (f. 100/134).

  • 27/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 12:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 12:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1400938-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Agravada: Maria Helena Vall Mosciaro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Bernardo Yarzon Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Advogado: Clélia Cristiany S.

    B. de Lima (OAB: 12531/MS) Agravado: Washington Alexandre Yarzon Agravado: Felismão Yarzon Agravada: Tereza Mayorquim Yarzon Agravado: Elodia Yarzon Agravado: Estanislada Yarzon Agravado: Alexandre Antonio Yarzon Agravado: Nilson Yarzon Agravado: Ramon Yarzon Neto Agravado: Francisco Yarzon Agravado: Luiz Yarzon Agravado: Damião Yarzon Interessado: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ulisses Duarte Júnior (OAB: 6877/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) EMENTA – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA O FIM DE REINTEGRAR OS EXEQUENTES NA POSSE DO IMÓVEL – PETIÇÃO ATRAVESSADA NO FEITO EXECUTIVO ALEGANDO NULIDADE DA CITAÇÃO DE UM EXECUTADO – QUESTÃO JÁ ENFRENTADA POR ESTE COLEGIADO NA FASE COGNITIVA, INCLUSIVE COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXECUTADO FELISMÃO YARZON – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Há evidente probabilidade do provimento do recurso de agravo de instrumento, na medida em que a questão da nulidade da citação de Ramão Yarzon Neto já foi enfrentada por este colegiado na fase cognitiva, não podendo a questão ser ressuscitada no cumprimento da sentença por meio de simples petição, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2.

    Assim, mantém-se a decisão que concedeu o efeito suspensivo ativo aos Exequentes, aqui Agravados, determinando-se a reintegração de posse do imóvel em discussão; 3.

    Agravo Interno desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/04/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1400938-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Agravada: Maria Helena Vall Mosciaro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Bernardo Yarzon Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Advogado: Clélia Cristiany S.

    B. de Lima (OAB: 12531/MS) Agravado: Washington Alexandre Yarzon Agravado: Felismão Yarzon Agravada: Tereza Mayorquim Yarzon Agravado: Elodia Yarzon Agravado: Estanislada Yarzon Agravado: Alexandre Antonio Yarzon Agravado: Nilson Yarzon Agravado: Ramon Yarzon Neto Agravado: Francisco Yarzon Agravado: Luiz Yarzon Agravado: Damião Yarzon Interessado: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ulisses Duarte Júnior (OAB: 6877/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/03/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400938-97.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Helena Vall Mosciaro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Agravado: Bernardo Yarzon Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Advogado: Clélia Cristiany S.

    B. de Lima (OAB: 12531/MS) Agravado: Washington Alexandre Yarzon Agravado: Felismão Yarzon Agravada: Tereza Mayorquim Yarzon Agravado: Elodia Yarzon Agravado: Estanislada Yarzon Agravado: Alexandre Antonio Yarzon Agravado: Nilson Yarzon Agravado: Ramon Yarzon Neto Agravado: Francisco Yarzon Agravado: Luiz Yarzon Agravado: Damião Yarzon Interessado: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ulisses Duarte Júnior (OAB: 6877/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro Filho Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Posto isso, defere-se a medida excepcional para o fim de tornar sem efeito a decisão que concedeu efeito suspensivo no incidente de cumprimento da sentença, determinando-se a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da Agravante e demais Exequentes, nos termos da petição de f. 639-640 dos autos originários.

    Oficie-se ao Juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

    Intimem-se os Agravados para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Após, vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 13/02/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 11:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 03:51

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 13:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Agravada • Arquivo

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