10/06/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 12:35

Recebidos os autos
13/05/2025 12:34

Recebidos os autos
28/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0829892-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Itaú Unibanco Holding S.A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
17/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0829892-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano da Silva - Ré: Itaú Unibanco Holding S.A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO os presentes autos de Ação Revisional propostos por Luciano da Silva em face de Itaú Unibanco Holding S.A, já qualificados, com o respectivo cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 290 e art. 485, VI, do CPC.
08/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 19:20

Recebidos os autos
17/12/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0829892-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano da Silva - Ré: Itaú Unibanco Holding S.A - Em que pese a existência de posições jurisprudenciais afirmando que para o deferimento do benefício basta a manifestação expressa do requerente, mantenho entendimento contrário no sentido de que cabe ao juízo, analisando o caso concreto, verificar a condição sócio-econômica do pretendente, averiguando, por exemplo, a possibilidade de contratação de advogado e o crédito liberado a seu favor pela instituição financeira.

A propósito da questão sob comento, doutrina Nelson Nery Junior, (in Código de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 1494), verbis: A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.

E ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Agravo regimental.

Recurso especial não admitido.

Benefícios da Justiça Gratuita.

Indeferimento.

Súmula nº 07/STJ. 1.

Devidamente esclarecido ficou no despacho agravado que a Constituição Federal de 1988 define que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal).

Cabe ao Juiz, assim, avaliar a pertinência das alegações da parte, podendo indeferir o pedido de isenção do pagamento das despesas inerentes ao processo se constatar nos autos elementos de prova em contrário, o que ocorreu na presente hipótese. 2.

Não há como ultrapassar os fundamentos do Acórdão sem invadir o terreno probatório contido nos autos, o que faz incidir a Súmula nº 07/STJ. 3.

Agravo regimental improvido. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 223540 - SP - REL.

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - 3ªTURMA - J. 08/06/1999 - DJ. 01/07/1999).

No caso presente, a parte autora foi intimada para comprovar a necessidade de obtenção do benefício da Justiça Gratuita, mas se manteve inerte, tendo seu pedido indeferido e a parte intimada para comprovar o recolhimento de custas iniciais em quatro oportunidades (f. 81/83-87-102-280), quedando-se inerte.

A parte retornou aos autos, pugnando a reconsideração do pedido dos benefícios da justiça gratuita (f. 283/286), porém à míngua de informações acerca da real situação financeira da parte autora, embora intimada para respectiva comprovação em duas oportunidades distintas, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora, por derradeira vez, para recolher as custas iniciais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
15/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:08

Recebidos os autos
12/08/2024 16:08

Gratuidade da Justiça
07/08/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:31

Recebidos os autos
15/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 07:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:12

Decorrido prazo de parte
13/01/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:09

Recebidos os autos
22/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 07:56

Decorrido prazo de parte
29/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:14

Recebidos os autos
20/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 03:08

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos
19/07/2023 17:56

Decisão ou Despacho
17/07/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:30

Recebidos os autos
07/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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