TJMS - 0822760-26.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DE SOUZA SANTIAGO BORTOLOTTO

CPF *03.***.*57-07

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2025 19:36

    Registro de Sentença

  • 18/09/2025 19:36

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 16/09/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 19/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:20

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2025 10:20

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 19:20

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 19:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 15:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2024 17:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822760-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone de Souza Santiago Bortolotto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 20/11/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2024 15:37

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2024 15:36

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 15:36

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 11:08

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

  • 04/09/2024 12:16

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822760-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone de Souza Santiago Bortolotto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 181/183: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.403,64, atualizados até 31.12.2023 (p. 171/174), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 13/08/2024 22:20

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2024 12:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 12:39

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 19:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 15:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 09:08

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 20:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:23

    Processo Reativado

  • 02/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 15:49

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 14:48

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 08:39

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 08:30

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 19:11

    Registro de Sentença

  • 19/07/2023 19:11

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 18/07/2023 18:58

    Expedição de NULL.

  • 07/07/2023 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/03/2023 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2022 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2022 08:31

    Prazo em Curso

  • 25/05/2022 21:21

    Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 17:15

    Emissão da Relação

  • 24/05/2022 16:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2022 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2022 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 21:32

    Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/04/2022 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2022 11:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 10:47

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2022 10:37

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/04/2022 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 19/04/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 19:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 08:32

    Prazo em Curso

  • 08/02/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 13:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2022 13:28

    Emissão da Relação

  • 05/12/2021 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2021 09:02

    Correção de Classe - Entrada

  • 20/11/2021 07:07

    Informação do Sistema

  • 20/11/2021 07:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/11/2021 03:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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