19/03/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:22

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marisa dos Santos Almeida Pereira Lima (OAB 5225/MS), Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ellen Karine Martinez dos Santos (OAB 23731/MS), Cíntia Pavon Espírito Santo (OAB 24508/MS) Processo 0000481-14.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Margarete Ferreira Borges - Fica a autora intimada da sentebça de páginas 83: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por MARGARETE FERREIRA BORGES contra VALDENICE RODRIGUES CORREIA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 79), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 7 de agosto de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
16/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:53

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:53

Homologada a Transação
26/07/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:48

Audiência tipo de audiência situação.
17/05/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 15:01

Audiência tipo de audiência situação.
01/03/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:27

Recebidos os autos
26/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 13:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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