10/04/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:21

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806161-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido de fls. 89-90 de consulta ao sistema do INSS para obter eventuais vínculos laborais em nome do requerido, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).

Diante disso, considerando que o feito tramita há um ano, e foram expedidos quatro mandados para citação do requerido, os quais restaram infrutíferos, restando incabível o prosseguimento do feito.

Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do requerido, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:44

Recebidos os autos
07/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806161-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de consulta nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, às concessionárias (Águas Guariroba, Energisa e Sanesul) e aos aplicativos (Ifood, Uber e Netflix) para busca de endereços em nome do requerido, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

No mais, compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas quatro diligências, sem a localização do requerido e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça.

Assim, pela última vez, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção.

O requerente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação.

Após, com a informação de novo endereço, designe-se nova audiência.

Cite-se e intime-se as partes. ".
19/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:13

Recebidos os autos
04/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806161-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
27/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:57

de Conciliação
22/11/2024 15:25

Recebidos os autos
22/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:46

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:59

de Conciliação
16/09/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806161-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Réu: Silvino Francisco de Farias Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
15/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:37

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:17

Recebidos os autos
15/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:12

de Conciliação
28/05/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:37

de Conciliação
02/05/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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