29/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0845510-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
08/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:51

Recebidos os autos
11/03/2025 12:51

Recebidos os autos
11/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845510-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - r. desp. fls. 85: A parte requerente interpôs recurso de apelação (f. 62-84).

Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Com a apresentação, ou o decurso do prazo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Intimem-se.
02/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:41

Recebidos os autos
29/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0845510-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - A parte requerente foi intimada para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, (f. 45-46) ocasião em que deveria colacionar procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e juntar declaração de pobreza individualizada, sob pena de indeferimento da benesse.

Contudo, decorrido o prazo, a parte quedou-se inerte (f. 49).

Do exposto, indefiro a inicial, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:55

Recebidos os autos
09/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:21

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0845510-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - A parte requerente ajuizou a presente demanda, além de outras da mesma natureza que tramitam em juízos diferentes, que possuem o mesmo instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência financeira.

Tratando-se, em tese, de demandas predatórias, concedo a parte requerente o prazo de 15 dias para colacionar procuração atualizada, com poderes específicos para estes autos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil, além de trazer a declaração de pobreza individualizada, pena de indeferimento da benesse.

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), elaborou o Tema 1198 em que especificou possibilidades que podem ser adotadas pelo juízo em demandas predatórias: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários." No mesmo sentido, o Tema 16, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no julgamento do IRDR 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, estabeleceu os documentos necessários ao ajuizamento de ações contra instituições financeiras: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil." Cumpridas ou não as determinações no prazo estipulado, voltem.

Intimem-se.
15/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Recebidos os autos
14/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 12:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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