TJMS - 0000015-14.2020.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO WILLIAM RODRIGUES

CPF *36.***.*45-12

Advogados

THOMAZ JOHNSON ABDONOR

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*79-83

HELEN MAIRA BATISTA

CPF *72.***.*59-43

LEONARDO DA COSTA RODRIGUES

CPF *38.***.*99-41

HELENO PEREIRA RODRIGUES

CPF *11.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:39

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2025 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 10:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2025 10:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/07/2025 08:07

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 04:52

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:33

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:09

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2024 09:53

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:41

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:03

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2024 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thomaz Johnson Abdonor (OAB 20341/MS) Processo 0000015-14.2020.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago William Rodrigues - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 281: "..istos etc.

    Compulsando os autos, constato que a defesa constiuída foi intimada da sentença em 14/1/2023 (f.257) e o acusado fointimado em 26/06/2024 (f. 276), ocasião em que manifestou interese em recorer.

    O recurso de apelação foi interposto somente em 10 de julho de 2024 (f. 27/280).

    Asim, denota-se que o recurso de apelação interposto é intempestivo.

    Sabe-se que a tempestividade é um dos presupostos de admisibildade do recurso, portanto, incabível o seu recebimento quando intempestivo.

    Posto isto, não recebo o recurso de apelação, por ser intempestivo.

    Certifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se os dispositvos finais da sentença...'

  • 16/08/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2024 14:34

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2024 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 18:56

    Não recebido o recurso de parte.

  • 16/07/2024 17:59

    Prazo em Curso

  • 10/07/2024 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:27

    Juntada de NULL

  • 28/06/2024 18:26

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 16:01

    Prazo em Curso

  • 24/04/2024 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2024 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 08:49

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 09:41

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2024 12:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/02/2024 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/02/2024 17:50

    Juntada de NULL

  • 01/02/2024 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 08:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2023 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2023 13:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/11/2023 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2023 12:41

    Emissão da Relação

  • 24/10/2023 20:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 20:04

    Registro de Sentença

  • 24/10/2023 17:07

    Com Resolução do Mérito

  • 24/10/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2023 06:35

    Emissão da Relação

  • 30/08/2023 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/08/2023 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2023 08:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 08:42:42, Vara Única.

  • 09/08/2023 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/08/2023 17:17

    Juntada de NULL

  • 31/07/2023 15:46

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 13:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/07/2023 16:03

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2023 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2023 12:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/07/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 16:44

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2023 08:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2023 08:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/07/2023 20:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2023 20:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/07/2023 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 18:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/07/2023 18:56

    Emissão da Relação

  • 11/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 07/07/2023 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2023 14:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/03/2023 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2023 16:03

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 11:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2023 08:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 20/12/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2022 10:07

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2022 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2022 20:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 20:17

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/11/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2022 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/11/2022 12:31

    Emissão da Relação

  • 17/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 13/10/2022 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2022 01:08:44, Vara Única.

  • 19/09/2022 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2022 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2022 12:45

    Emissão da Relação

  • 06/09/2022 15:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2022 15:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/08/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/08/2022 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 18:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/08/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 11:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/07/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 13:12

    Juntada de NULL

  • 23/06/2022 12:41

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 12:41

    Juntada de NULL

  • 18/04/2022 17:25

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 10:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 17:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2022 17:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/04/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/04/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/04/2022 14:04

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2022 14:04

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2022 14:04

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2022 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 04:15:00, Vara Única.

  • 11/03/2022 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2022 06:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:24

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 26/04/2021 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 18:00

    Juntada de NULL

  • 18/03/2021 18:00

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2021 14:41

    Juntada de NULL

  • 23/02/2021 15:17

    Prazo em Curso

  • 22/02/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2021 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/01/2021 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2020 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 18:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/08/2020 13:25

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2020 19:26

    Prazo em Curso

  • 03/08/2020 17:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2020 17:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/07/2020 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/07/2020 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2020 15:06

    Despacho Saneador

  • 17/06/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 00:29

    Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

  • 11/06/2020 00:27

    Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

  • 10/06/2020 09:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2020 19:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2020 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2020 10:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/06/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 17:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/06/2020 00:56

    Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

  • 02/06/2020 15:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2020 17:44

    Emissão da Relação

  • 08/05/2020 14:00

    Prazo em Curso

  • 08/05/2020 13:58

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2020 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

  • 27/03/2020 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2020 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2020 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2020 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2020 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2020 19:04

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2020 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 16:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2020 16:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/03/2020 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2020 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/03/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/03/2020 19:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 15:03

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2020 21:31

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2020 19:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2020 19:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2020 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 19/03/2020 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/03/2020 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/03/2020 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2020 15:07

    Revogada a Prisão

  • 18/03/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2020 13:01

    Prazo em Curso

  • 27/01/2020 13:00

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2020 12:49

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2020 12:30

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2020 12:12

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2020 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2020 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/01/2020 13:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2020 13:17

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 23/01/2020 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 12:00

    Recebida a denúncia

  • 21/01/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 10:37

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 15/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 10:36

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2020 10:36

    Documento Digitalizado

  • 14/01/2020 16:11

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 13/01/2020 18:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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