28/08/2025 02:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor do retorno dos autos do TJ/MS.
19/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:08

Emissão da Relação
18/08/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2025 14:09

Prazo em Curso
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:53

Prazo em Curso
25/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Apelação
06/11/2024 13:51

Prazo em Curso
05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:58

Prazo em Curso
29/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0808765-71.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - POSTO ISSO, com espeque na combinação dos arts. 485, VI, 513, 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito.

Em consequência, custas e honorários pela requerente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do cumprimento, por satisfazer os requisitos mínimos indicados no art. 85, §§ 1°, 3º, inciso, I, do dito Códice, entretanto, sobrestada a execução destas verbas, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, dados os benefícios da gratuidade aqui concedidos.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
28/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:38

Emissão da Relação
24/10/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:59

Registro de Sentença
24/10/2024 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:25

Prazo em Curso
30/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0808765-71.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - Intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 59-64.
27/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 17:09

Emissão da Relação
25/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0808765-71.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - 1.

Intime-se a Fazenda, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC/15, art. 535). 2.

Deixo de analisar o pleito de destaque de honorária pois não juntado o contrato correlato. 3.

Indefiro o pleito de fixação de honorários sucumbenciais neste momento por afrontar a tese fixada no Tema n. 1.142/STF, de que "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal". 4.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. 5. Às providências.
20/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:37

Emissão da Relação
16/08/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/08/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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