09/06/2025 10:56

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 03:57

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800996-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Martin da Silva - Réu: Banco Bradesco S.A, GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda - Ciências às partes acerca do retorno dos autos.

Nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se.
25/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:54

Recebidos os autos
24/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:52

Recebidos os autos
10/02/2025 13:52

Recebidos os autos
02/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800996-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Martin da Silva - Réu: Banco Bradesco S.A, GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda - Intimam-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação.
04/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800996-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Martin da Silva - Réu: Banco Bradesco S.A, GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda - Ficam as partes devidamente intimadas do teor da r.

Sentença de fls. 237/243: "Ante o exposto, julgo procedente a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC, no sentido de: I.

Declarar a inexigibildade dos descontos na importância de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), realizados por parte da requerida GA9 Corretora de Seguros de Vida LTDA na conta corrente da parte autora.

I.

Condenar os requeridos a devolverem, em dobro, os valores descontados indevidamente, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

II.

Condenar os requeridos a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ.

Os juros de mora serão de 1% ao mês desde o evento danoso, isto é, data que iniciou os escontos indevidos, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ.

Ante a sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 82, §2º), bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 6º do CPC
19/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:00

Recebidos os autos
07/08/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 07:08

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:55

Recebidos os autos
22/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 14:31

Audiência tipo de audiência situação.
02/04/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
04/01/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:26

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:11

Recebidos os autos
11/12/2023 16:11

Decisão ou Despacho
11/12/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/12/2023 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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