TJMS - 0377851-54.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - EPP

CNPJ: 08.117.514/0001-33

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

JOSIENE DA COSTA MARTINS

OAB: 10296/MS

PAULA REBECA ALVES FERREIRA

OAB: 13100/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA

CNPJ: 58.160.789/0009-85

HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 28.634.665/0001-76

DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 6171/MS

CPF *99.***.*76-34

FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES

OAB: 89008/RJ

THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN

OAB: 131980/RJ

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Andre Honda Flores (OAB 6171/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Paula Rebeca Alves Ferreira (OAB 13100/MS), Fernanda Rocha Otoni Guedes (OAB 89008/RJ), Thiago Araujo da Silva Forgan (OAB 131980/RJ), Rodrigo Augusto Mónaco Alcántara (OAB 82165/MG) Processo 0377851-54.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jóia Comércio e Representações LTDA - EPP - Reqdo: Hearst Laboratório do Brasil Ltda - ME, Dunas Fomento Mercantil Ltda, Banco Safra - Vistos, etc.

    Tendo em vista o termo de penhora acostado à fl. 1037, bem como diante da natureza preferencial do crédito tributário (art. 186 do CTN), mantenho a decisão de fl. 1145 e determino a liberação dos valores em favor da Fazenda Estadual.

    Defiro o pedido de busca no sistema "SNIPER", formulado pelo exequente à fl. 1169. Às providências.

    Intime-se.

  • 05/02/2025 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Andre Honda Flores (OAB 6171/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Paula Rebeca Alves Ferreira (OAB 13100/MS), Fernanda Rocha Otoni Guedes (OAB 89008/RJ), Thiago Araujo da Silva Forgan (OAB 131980/RJ), Rodrigo Augusto Mónaco Alcántara (OAB 82165/MG) Processo 0377851-54.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jóia Comércio e Representações LTDA - EPP - Reqdo: Hearst Laboratório do Brasil Ltda - ME, Dunas Fomento Mercantil Ltda, Banco Safra - Vistos, etc.

    Sobre a petição e documentos de fl. 1164/1182 e no que se referte ao pedido de reconsideração, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual em quinze dias.

    Intime-se.

  • 15/08/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2024 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2023 03:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 20:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/12/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 01:22

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2022 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2020 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:17

    Decorrido prazo de parte

  • 04/06/2020 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2020 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 21:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2020 21:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 11:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2019 19:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2019 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2018 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2018 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2018 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 16:36

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2018 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 13:27

    Processo Reativado

  • 09/07/2018 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2018 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2018 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2018 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2018 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2018 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 15:44

    Decorrido prazo de parte

  • 15/01/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2017 18:34

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 12:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/10/2016 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2016 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 12:40

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2016 08:52

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2016 17:53

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2016 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2016 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2016 17:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2016 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 29/07/2016 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2016 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2016 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2016 17:58

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2016 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2016 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2016 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:33

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 12/04/2016 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2016 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2016 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2016 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2015 16:37

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 13:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2015 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2015 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2015 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2015 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2015 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2015 13:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2015 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2015 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2015 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2015 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2015 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 14:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2015 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2015 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 18:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 12:00

    Processo Reativado

  • 08/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2012 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2012 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2012 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 20/01/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2011 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2011 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 29/07/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2010 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/01/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2008 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2008 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2008

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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