18/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:11

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 15:57

Recebidos os autos
31/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:57

Homologada a Transação
28/03/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juvenal Coelho Ribeiro (OAB 7188/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS) Processo 0822266-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Sirlei Paulo Queiroz, Daise Rosane Schroeder Queiroz - Exectdo: Gomes e Cruz Incorporadora e Construtora Ltda. - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 01 DE ABRIL DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) UMA testemunha do AUTOR e do REQUERIDO (em comum). 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:27

Recebidos os autos
12/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:04

Recebidos os autos
02/04/2024 15:04

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 15:44

de Conciliação
27/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:40

Recebidos os autos
21/09/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 15:23

Recebidos os autos
15/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
18/05/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 10:49

Realizado cálculo de custas
15/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:41

Recebidos os autos
26/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:12

Recebidos os autos
30/08/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 14:14

Realizado cálculo de custas
27/05/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 08:39

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:05

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:47

de Instrução e Julgamento
24/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:20

Recebidos os autos
17/03/2022 15:20

Determinada Requisição de Informações
08/02/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:52

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 17:52

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 15:04

Remetidos os Autos para destino.
27/12/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:33

Decorrido prazo de parte
11/11/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:33

Recebidos os autos
29/10/2021 09:08

Declarada incompetência
14/10/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:18

Recebidos os autos
25/08/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:17

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:13

Recebidos os autos
08/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 07:18

Realizado cálculo de custas
06/07/2021 07:17

Realizado cálculo de custas
05/07/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 08:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/07/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 17:58

Realizado cálculo de custas
02/07/2021 17:50

Realizado cálculo de custas
02/07/2021 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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