TJMS - 0003577-07.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELE DOS SANTOS MOURA

CPF *87.***.*53-11

Advogados

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

OAB: 22717/MS

PAULO VINICIUS MACENA CARDOSO

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO GOES DOS SANTOS

CPF *29.***.*27-71

PM JOSE AUGUSTO DE MELLO

CPF *20.***.*60-20

ELIAS RONDOURA DOS SANTOS

CPF *55.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/01/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 12:46

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2024 12:46

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 14:14

    de Instrução e Julgamento

  • 09/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 14:59

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0003577-07.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MICHELE DOS SANTOS MOURA - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 166/167.

    Síntese: "Assim, visando o prosseguimento do feito, por não vislumbrar nos autos qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução para a data de 03 de outubro de 2024, às 15 horas, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, bem como procedido ao interogatório do(a)(s) acusado(a)(s)."

  • 13/08/2024 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 17:56

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:35

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 29/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2023 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 03/01/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 08:15

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/08/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 11:34

    Recebida a denúncia

  • 20/07/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 16:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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