21/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804475-07.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marcos Fernando Eidt Advogado: Jameser St Victor (OAB: 29900/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:43

Não-Provimento
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 17:38

Inclusão em pauta
19/02/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804475-07.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marcos Fernando Eidt Advogado: Jameser St Victor (OAB: 29900/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:45

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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