04/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS), Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804475-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Fernando Eidt - Réu: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:38

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
05/02/2025 06:23

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:23

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS), Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804475-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Fernando Eidt - Réu: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:48

Recebidos os autos
08/01/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS), Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804475-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Fernando Eidt - Réu: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo proposto por MARCOS FERNANDO EIDT em face de SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sem resolução do mérito, diante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, com fundamento no artigo 3º, inciso I, e artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais. "
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:01

Homologada a Transação
26/11/2024 17:01

Recebidos os autos
26/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 10:20

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:31

de Conciliação
25/09/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804475-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Fernando Eidt - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804475-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Fernando Eidt - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
14/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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