10/09/2025 20:52

Prazo em Curso
05/09/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
04/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:54

Emissão da Relação
16/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 15:21

Outras Decisões
23/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 01:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:18

Prazo em Curso
29/04/2025 09:39

Documento Digitalizado
28/04/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 14:54

Documento Digitalizado
25/04/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804677-30.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Brizuella Inacio - Ré: Aspecir Previdencia - Intimação do r. despacho de fls. 208: "Certifique a Serventia se há depósito realizado nos autos, conforme informado à fl. 192.

Em caso positivo, libere-se o valor em favor da parte Autora, para conta bancária indicada à fl. 197.

Int."
24/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:33

Emissão da Relação
23/04/2025 18:32

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2024 19:07

Informação do Sistema
16/11/2024 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:11

Prazo em Curso
08/11/2024 18:42

Prazo em Curso
08/11/2024 18:41

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:11

Prazo em Curso
08/11/2024 18:11

Documento Digitalizado
08/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804677-30.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Brizuella Inacio - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdencia - Sentença de fls. 193. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a Autora e o Requerido Banco Bradesco S/A.

Levante-se, incontinenti, o depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.C.

Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta decisão e após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para decisão.

Int."
06/11/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 04:17

Emissão da Relação
30/10/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:22

Registro de Sentença
30/10/2024 19:22

Homologada a Transação
29/10/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 08:42

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804677-30.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Brizuella Inacio - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdencia - Intimação do r. despacho de fl. 181: "Remeto o presente feito ao Cartório para aguardar realização de audiência de conciliação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, nos termos da Portaria 11/2024, de 13/09/2024.

Int."
18/09/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804677-30.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Brizuella Inacio - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdencia - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 25/09/2024 às 08:00 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/2024.
17/09/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 17:06

Emissão da Relação
17/09/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 12:21

Emissão da Relação
16/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 08:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 16:42

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804677-30.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Brizuella Inacio - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdencia - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 52/134 e 137/155.
16/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:31

Emissão da Relação
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:33

Prazo em Curso
26/07/2024 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 13:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:31

Prazo em Curso
06/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 12:01

Expedição de Carta.
06/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:24

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 09:21

Expedição de Carta.
06/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 21:13

Emissão da Relação
04/06/2024 11:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 11:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 16:03

Prazo em Curso
03/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
03/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:09

Recebida petição inicial
29/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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