14/07/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802048-29.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
13/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 08:37

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802048-29.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, os pedidos formulados nos itens "f" de f. 07 e "e.1" de f. 08 em relação aos danos materiais, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024 deverá ser aplicado o disposto na Lei 14.905/2024.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 11:14

Recebidos os autos
19/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802048-29.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de f. 308/309 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
31/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:06

Recebidos os autos
18/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802048-29.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Atendida a determinação, intime-se a parte ré para manifestar-se, em igual prazo.
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802048-29.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Vistos etc.

Ante o teor do v. acórdão de f. 289/294, determino a intimação da parte autora para cumprir a determinação exarada pela superior instância na f. 208, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a determinação, intime-se a parte ré para manifestar-se, em igual prazo.

I.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:40

Recebidos os autos
17/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 12:48

Recebidos os autos
23/04/2024 12:48

Recebidos os autos
20/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:47

Recebidos os autos
03/11/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:39

Recebidos os autos
04/09/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:38

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:15

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:02

Recebidos os autos
25/05/2023 11:31

Decisão ou Despacho
18/05/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:38

Recebidos os autos
14/04/2023 07:42

Tutela Provisória
13/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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