10/09/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806310-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Vitor Muniz - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:37

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 16:36

Recebidos os autos
11/06/2024 14:12

Conclusos para julgamento
22/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:41

Expedição de Carta.
29/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:49

Recebidos os autos
24/11/2023 07:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 23:09

Conclusos para decisão
21/11/2023 23:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:06

INCONSISTENTE
21/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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