16/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:19

Prazo em Curso
15/09/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

A certidão de trânsito e julgado pressupõe a prolação de sentença.

Ocorre que, no presente caso, referida certidão somente será prolatada quando do efetivo cumprimento da obrigação.

Como o crédito da parte exequente foi homologado por uma decisão interlocutória, sua estabilidade decorre da preclusão temporal, já certificada nos autos.

Assim, fica indeferida a expedição de certidão de trânsito em julgado.

Intime-se.

Campo Grande (MS), data da assinatura digital.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado Digitalmente
08/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:01

Emissão da Relação
01/09/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:33

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
25/06/2025 15:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:18

Emissão da Relação
25/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 17:05

Autos preparados para expedição
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:39

Prazo em Curso
24/03/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0828400-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Vanderley Herculano - Exectda: OI S/A - Intimação da parte da autora para regularizar a representação processual considerando procuração de fls. 5. e pedido de fls. 2087 item a).
21/03/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:42

Emissão da Relação
09/12/2024 18:01

Autos preparados para expedição
08/11/2024 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:38

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0828400-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Vanderley Herculano - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Vanderley Herculano, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1.536-1.544 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1.662-2.079.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2.084), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2.085-2.086 e fls. 2.087-2.088. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1.662-2.079, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
15/10/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:45

Emissão da Relação
27/09/2024 12:49

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:01

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 14:36

Proferida decisão interlocutória
12/09/2024 16:12

Autos preparados para expedição
10/09/2024 20:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:10

Prazo em Curso
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:24

Prazo em Curso
30/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 15:25

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 11:15

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0828400-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanderley Herculano - Exectda: OI S/A - Vistos, etc. 1 - Considerando a apresentação do laudo pericial, promova-se a intimação das partes para manifestação, no prazo de quinze dias. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
13/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 09:00

Emissão da Relação
27/05/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 01:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 18:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:55

Emissão da Relação
10/11/2023 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2023 18:38

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2023 12:22

Prazo em Curso
11/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 10:08

Autos preparados para expedição
06/07/2023 09:51

Emissão da Relação
15/05/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 14:19

Declarada incompetência
15/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:35

Autos preparados para expedição
03/04/2023 00:48

Autos preparados para expedição
27/02/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:43

Prazo em Curso
14/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 19:08

Emissão da Relação
07/02/2023 20:17

Autos preparados para expedição
05/12/2022 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 09:04

Outras Decisões
24/08/2022 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
01/08/2022 19:19

Prazo em Curso
28/07/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022 17:42

Emissão da Relação
03/05/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2022 17:43

Acolhimento em Parte
26/02/2022 14:00

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 10:37

Emissão da Relação
18/01/2022 17:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 09:43

Prazo em Curso
29/11/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
26/11/2021 17:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 17:40

Emissão da Relação
04/10/2021 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2021 17:05

Recebida petição inicial
29/07/2019 13:46

Conclusos para despacho
22/07/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 16:05

Prazo em Curso
16/07/2019 22:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.
16/07/2019 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2019 15:05

Emissão da Relação
11/07/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 14:01

Prazo em Curso
30/05/2019 10:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
28/05/2019 17:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2019 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:30

Conclusos para despacho
08/01/2019 08:41

Conclusos para despacho
17/12/2018 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 12:25

Prazo em Curso
31/10/2018 22:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
31/10/2018 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2018 16:32

Emissão da Relação
16/08/2018 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:45

Conclusos para despacho
19/07/2018 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2017 18:36

Suspenso em Cartório
19/09/2017 21:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.
19/09/2017 13:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2017 18:03

Emissão da Relação
13/09/2017 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 14:00

Conclusos para despacho
05/09/2017 13:48

Conclusos para despacho
04/09/2017 15:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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