TJMS - 0804173-36.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 15:48
Transitado em Julgado em data
-
22/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 05:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0804173-36.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Fundamento e Decido.
Embora intimado para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo (art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, CPC).
Vale registrar, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.
Sem custas e despesas processuais (art. 55, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.". -
14/03/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:47
Recebidos os autos
-
11/03/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 13:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/12/2024 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 16:21
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:23
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:33
de Conciliação
-
17/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:31
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804173-36.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
19/08/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 17:16
de Instrução e Julgamento
-
22/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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