30/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809427-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Britto Refrigeração 2000 Ltda Advogado: Daniel Herradon Lima (OAB: 15984/MS) Recorrido: Daise Donato da Silva Advogado: Leandro Corrêa Barbosa (OAB: 27741/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade processual a que faz jus, o que ora defiro/ratifico.
30/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 07:54

Não-Provimento
28/04/2025 16:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809427-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Britto Refrigeração 2000 Ltda Advogado: Daniel Herradon Lima (OAB: 15984/MS) Recorrido: Daise Donato da Silva Advogado: Leandro Corrêa Barbosa (OAB: 27741/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:14

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 13:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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