10/06/2025 04:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 01:57

Decorrido prazo de parte
02/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801020-38.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loriano Santana Macedo - Reqdo: Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A - Intimação: Converto o feito em diligência.

Observo que a procuração acostada às fls. 18-22 foi assinada de forma digital, através da plataforma "D4Sign", a qual não está vinculada junto ao ICP-Brasil, não sendo válida, portanto, para os fins a que se destina.

Ademais, pelo que se vê, a assinatura eletrônica do autor foi validada junto à plataforma "D4Sign" sem o uso de certificado digital, com base em outros meios de confirmação do usuário (celular, nome completo), o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura aposta.

Atente-se que tal conclusão está em consonância com o entendimento firmado pelo E.

TJ/SP: "APELAÇÃO Ação declaratória e indenizatória - Sentença de indeferimento da inicial com fulcro no art. 485, I, do CPC - Insurgência - (...) Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Inexistência de previsão legal quanto à necessidade de reconhecimento de firma da procuração Inteligência do art. 105 do NCPC Contudo, assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc.

III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 - Ausência de juntada de documento de identificação da parte autora - Patrono da autora que ajuizou centenas de ações declaratórias e indenizatórias neste Tribunal em curto espaço de tempo, com petições padronizadas, denunciado ao NUMOPEDE por diversas vezes - Embora a conduta irregular do patrono da parte autora não impeça o seu acesso à justiça, conf. art. 5°, inc.

XXXV da CF, no caso específico há indícios de que a autora não teve conhecimento do ajuizamento da presente demanda - Possibilidade de adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do poder judiciário - Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça - Cabimento da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida no caso específico dos autos - Recurso parcialmente provido" (TJSP – AC 1005388-23.2022.8.26.0024 - Julg. 31/03/2023).

Assim, determino que seja sanado o respectivo vício, devendo a parte autora juntar aos autos procuração devidamente assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único do Código de Processo Civil.

Após a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Recebidos os autos
16/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801020-38.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loriano Santana Macedo - Reqdo: Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A - intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
26/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 01:47

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801020-38.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loriano Santana Macedo - Reqdo: Hoeprers Recuperadora de Crédito S/A - Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
19/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 18:27

Audiência tipo de audiência situação.
19/03/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 15:59

Recebidos os autos
19/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:19

Recebidos os autos
20/07/2023 13:19

Determinada Requisição de Informações
17/07/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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