16/06/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Robson Antônio Alcova (OAB 17356/MS) Processo 0808798-28.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Mara Ribeiro - Exectdo: Net Claro S/A - Vistos etc.

Atento ao teor da certidão de f. 205, promova-se a transferência do saldo depositado nos autos em apenso (0005976-02.2024.8.12.0110) para estes autos.

Após, cumpra-se o determinado na Sentença de f. 200.

Translade-se cópia desta para os autos em apenso.

I.
10/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:51

Recebidos os autos
26/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Antônio Alcova (OAB 17356/MS) Processo 0808798-28.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Mara Ribeiro - Intimação da sentença: "Face ao pagamento do débito (fls. 193/196), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 196), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 198, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Translade-se cópia desta para os autos em apenso.

Após, arquivem-se."
29/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:02

Recebidos os autos
16/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:20

Recebidos os autos
10/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 13:25

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:17

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:22

Recebidos os autos
01/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Antônio Alcova (OAB 17356MS/) Processo 0808798-28.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Mara Ribeiro - Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer e de pagar quantia certa.

Quanto à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Quanto à obrigação de fazer, em atenção ao disposto no art. 780, do Código de Processo Civil, promova o Cartório a distribuição por dependência do requerimento de fls. 70/76, observando-se o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 2020.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
04/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:45

Recebidos os autos
01/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:32

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 12:34

Processo Reativado
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:43

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Antônio Alcova (OAB 17356MS/) Processo 0808798-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Mara Ribeiro - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de: i) restabelecer o serviço da linha móvel da autora, n.(67)99252-7509, ii) se abster de efetuar cobranças e inserir os dados da autora nos cadastros de inadimplentes, por débito referente a linha móvel, desde 02/2023, por inexigível dada a suspensão do serviço; iii) promover a reunificação da cobrança dos serviços contratados pela autora, com emissão de um só fatura; iv) pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:44

Recebidos os autos
13/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:43

Homologada a Transação
13/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:51

Recebidos os autos
25/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:51

Recebidos os autos
18/06/2024 11:51

Recebidos os autos
18/06/2024 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:59

de Conciliação
12/06/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:19

Recebidos os autos
04/06/2024 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 19:04

Recebidos os autos
02/05/2024 19:04

Outras Decisões
02/05/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:15

Recebidos os autos
19/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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