22/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 09:33

Emissão da Relação
03/09/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:43

Prazo em Curso
21/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:13

Emissão da Relação
20/08/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 10:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/08/2025 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 16:21

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0808831-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdenir Alcantara Alves - Réu: Postalis - Instituto da Previdência Complementar - Vistos etc.

Por tempestivo e preparado (f. 474), recebo o recurso (fls. 433/466) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
11/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 16:56

Juntada de Ofício
11/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 10:55

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0808831-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdenir Alcantara Alves - Réu: Postalis - Instituto da Previdência Complementar - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a ilegalidade e abusividade dos descontos à título de "BPS-CONTRIBUIÇÃO EXTRA ASSISTIDO" e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$7.922,62 (sete mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), referente ao dobro do descontado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde cada desconto indevido e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 10:30

Emissão da Relação
13/08/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:43

Registro de Sentença
13/08/2024 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2024 15:27

Expedição de NULL.
25/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2024 01:32:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2024 07:07

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/06/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/07/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 13:03

Informação do Sistema
14/05/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 12:59

Prazo em Curso
22/04/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 12:16

Expedição de Carta.
19/04/2024 12:13

Emissão da Relação
19/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/04/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:50

Autos preparados para expedição
17/04/2024 12:05

Informação do Sistema
17/04/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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