24/07/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 08:27

Processo Reativado
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:44

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:03

Recebidos os autos
18/09/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:03

Homologada a Transação
18/09/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:54

Recebidos os autos
03/09/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 07:40

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0804974-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Raffo Scherer - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face do réu para determinar ao réu a suspensão dos descontos em sua conta corrente do contrato n. 481709303, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, condeno o réu a lhe restituir os valores descontados que somam a quantia de R$6.871,59 (seis mil, oitocentos e setenta e um real, cinquenta e nove centavos) em dobro, acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do desconto indevido, condenar o réu a lhe indenizar a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá o réu pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Recebidos os autos
13/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Homologada a Transação
13/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:12

Recebidos os autos
12/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:37

de Conciliação
23/04/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:58

Recebidos os autos
19/04/2024 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 12:48

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 12:55

Recebidos os autos
15/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800614-25.2020.8.12.0013

Cleuza Cheres da Penha

Reinaldo Martins de Souza

Advogado: Rafael Chaves Ortiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2020 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0808398-14.2024.8.12.0110

Fabio Lara

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0801286-56.2022.8.12.0015

Zuleide Rodrigues Santos

Municipio de Bodoquena

Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800897-71.2022.8.12.0015

Rosana Cassia Sappatera

Municipio de Bodoquena

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0826566-71.2022.8.12.0001

Induspan - Industria e Comercio Couros P...

Jose Fermino Barbosa

Advogado: Juliano Tannus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 13:51

Exibir Processo