02/09/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 17:29

Recebidos os autos
19/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Negrão (OAB 138723/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0808398-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Lara - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial contábil, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pelo autor em face da parte ré.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Recebidos os autos
13/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Homologada a Transação
12/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:21

Recebidos os autos
28/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:34

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/07/2024 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:54

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/04/2024 13:32

Recebidos os autos
15/04/2024 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 07:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801992-05.2023.8.12.0015

Ramao Gutierres Leite

Memphis Empreendimentos e Participacoes ...

Advogado: Rosana Oliveira Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0828571-42.2017.8.12.0001

Jose Paulo da Silva Villalba

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0832618-30.2015.8.12.0001

Durvalina Nogueira Meireles

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0801395-41.2020.8.12.0015

Augusta Fidelis da Silva

Dhiogo da Silva

Advogado: Michelly Bruning

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2020 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800614-25.2020.8.12.0013

Cleuza Cheres da Penha

Reinaldo Martins de Souza

Advogado: Rafael Chaves Ortiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2020 12:38

Exibir Processo