17/09/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:56

Emissão da Relação
09/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 07:05

Emissão da Relação
09/09/2025 07:05

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 10:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/09/2025 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 17:21

Recebidos os autos
23/09/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0803684-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronilson Soares de Lima - Intimação do despacho de fl. 344: Vistos etc.

Deverá o autor, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
14/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:55

Recebidos os autos
20/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0803684-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronilson Soares de Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora às penas de litigante de má-fé, fixo no percentual de 9% (nove por cento) do valor atualizado da causa por alterar a verdade dos fatos e por ser utilizar do processo para objetivo ilegal (art. 80, II e III, e art. 81 do CPC/2015), o que será pago ao final, as sanções por litigância de má-fé fixadas (art. 98, § 4º, do CPC/2015).

Condeno-a em arcar com custas e honorários processuais nesta fase, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC c/c art. 55, caput, primeira parte da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Recebidos os autos
13/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:14

Homologada a Transação
13/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 18:26

Recebidos os autos
23/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/06/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
20/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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