TJMS - 0802967-96.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA ROJAS PAVAO

CPF *31.***.*66-56

Advogados

ANA CAROLINA ROJAS PAVAO

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 06:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 19:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos etc.

    Atento ao teor do ofício de fls. 296/303, intime-se a executada para, em 3 (três) dias, informar se persiste o interesse na análise dos embargos opostos às fls. 274/278.

    Decorrido o prazo, faça-se conclusão (fila medidas urgentes).

    I.

  • 21/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 18:41

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 07:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos etc.

    Deixo, por ora, de analisar os embargos opostos às fls. 274/278.

    Intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor da petição e documentos de fls. 281/290.

    I.

  • 10/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apresentado o cálculo nos moldes aqui preconizados, intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

  • 14/02/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 08:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos da Sentença de fls. 162/167 e certidão de f. 250 (art. 523, §1º, do CPC).

  • 15/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos etc.

    Na Lei 9.099/95, o prazo de interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias.

    Depreende-se dos autos que a parte ré foi devidamente intimada da sentença em 09/10/2024 (f. 188), iniciando o prazo para interposição de recurso em 10/10/2024, com término em 24/10/2024.

    Neste sentido, verifico que os Embargos de Declaração opostos às fls. 189/193 deixaram de ser conhecidos (fls. 197/198), não interrompendo, por tal razão, o prazo recursal (f. 188); com a interposição do recurso somente em 04/12/2024 (f. 205), houve flagrante desrespeito às regras processuais, estando o recurso (fls. 205/241) intempestivo.

    Daí, não conheço do recurso interposto por Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    I.

  • 10/12/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 08:43

    Evolução da Classe Processual

  • 10/12/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 08:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 09/12/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:03

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 04/12/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 08:24

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 189/193, mantendo inalterada a sentença dos Embargos de Declaração às fls. 184/185.

    P.

    R.

    I.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga, que deixou de conhecer os Embargos de Declaração opostos pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

    P.

    R.

    I."

  • 18/11/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 13:58

    Não Conhecimento de Embargos de Declaração

  • 22/10/2024 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2024 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 04:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença de fls. 184/185 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 171/183, mantendo inalterada a sentença de fls. 162/167.

    P.

    R.

    I.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    P.

    R.

    I.

  • 08/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:05

    Homologada a Transação

  • 26/09/2024 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2024 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0802967-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Rojas Pavão, Ana Carolina Rojas Pavão - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o feito formulado pela autora em face da ré, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais o valor de R$199,90 (cento e noventa e nove reais, noventa centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o ajuizamento da ação (14.02.2024), juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, indenização por danos morais, o valor de R$1.000,00 (mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 14/08/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:09

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2024 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2024 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 12/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:29

    de Conciliação

  • 12/04/2024 17:21

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 07:13

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 29/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 11:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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