27/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campato Lucchiari (OAB 26658/MS), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP) Processo 0801355-91.2022.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Sin - Sistema de Implante Nacional Ltda - Reqdo: Arno Antônio Gai - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 147-152, entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado.

Sem custas remanescentes.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se.
14/01/2025 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2025.
14/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:12

Recebidos os autos
09/01/2025 16:12

Recebidos os autos
09/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:12

Homologada a Transação
13/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campato Lucchiari (OAB 26658/MS), Vinicius Saito Rocha (OAB 340325/SP) Processo 0801355-91.2022.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Sin - Sistema de Implante Nacional Ltda - Reqdo: Arno Antônio Gai - Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Sin - Sistema de Implante Nacional Ltda em desfavor de Arno Antônio Gai onde pleiteia a condenação do requerido ao pagamento de R$ 4.034,81 (quatro mil e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) relacionado a compra de produtos da empresa da parte autora.

O Embargante apresentou embargos à monitória às 69/74, onde alegou, em síntese que adimpliu os valores de todos os boletos referentes a compra, e que procurou pelos documentos entregues pela Embargada, e aos encontrar, detonou que a empresa incorreu em erro ao emitir os boletos de pagamentos.

Aduz, que os valores somados das 06 (seis) notas fiscais referentes aos produtos entregues totalizam a importância de R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais); enquanto a somatória dos valores descritos nos boletos de cobrança totalizam R$ 1.837,00 (mil, oitocentos e trinta e sete reais).

Outrossim, em reconvenção pleiteou pela condenação ao pagamento em dobro do valor da causa a título de indenização pela conduta da requerida.

A parte Embargada apresentou impugnação aos embargos, onde rebateu as teses apresentadas (fls. 105/112).

Aberto o prazo para as partes especificarem provas, a embargada postulou pelo julgamento antecipado da lide (fl. 117), e por sua vez, o embargante pleiteou a produção de prova testemunhal (fl. 124). É o necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo.

O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a quitação ou não da dívida noticiada na petição inicial; (in)existência de má-fé na conduta das partes.

Nos termos do artigo 357, III, do NCPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: 1) à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; 2) à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

DEFIRO a produção de prova testemunhal.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12.12.2024 às 15h30m.

Nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado proceder a intimação das testemunhas mediante carta com aviso de recebimento, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC), sendo que a inércia na realização da diligência importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC).

Pode, ainda, o advogado comprometer-se a levar as testemunhas independente de intimação, sendo que o não comparecimento destas importa em desistência de suas oitivas (art. 455, §2º, do CPC).

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias e urgentes.
16/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:16

Recebidos os autos
05/08/2024 15:16

Decisão ou Despacho
02/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 03:30:00, 2ª Vara.
28/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:52

Recebidos os autos
06/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:18

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:17

Recebidos os autos
17/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
19/06/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:02

Expedição de Carta.
15/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:33

Recebidos os autos
16/12/2022 15:33

Determinada Requisição de Informações
12/12/2022 11:36

Conclusos para decisão
05/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 16:10

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 15:37

Recebidos os autos
31/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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