TJMS - 1401098-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2023 08:14
Baixa Definitiva
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14/03/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
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13/03/2023 08:42
Expedição de Ofício.
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13/03/2023 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
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14/02/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401098-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Marcos de Rezende Andrade Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Fabiano Contão Reis EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
Somente é cabível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
A concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar está condicionada à probabilidade do direito e ao risco ao resultado útil do processo.
A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/02/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/02/2023 08:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/02/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
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03/02/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 04:16
INCONSISTENTE
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 15:25
Conclusos para decisão
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02/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 15:25
Distribuído por sorteio
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02/02/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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