TJMS - 1602672-70.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/07/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 12:34
Desentranhado o documento
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11/07/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602672-70.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
V.
R.
O.
Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Requerido: M. de N.
A. do S.
Fica o beneficiário MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
22/05/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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02/04/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602672-70.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
V.
R.
O.
Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Requerido: M. de N.
A. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a memória de cálculo encontram-se acostadas às f. 12-15 e 16-18.
O credor e o ente devedor foram intimados da certidão e do cálculo, porém, quedaram-se inertes, conforme se denota da certidão de f. 25.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCUS VINÍCIUS RAMOS OLLE.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, recolhendo-se eventuais tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de f. 12-15.
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Inerte o beneficiário, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento dos dados bancários e arquive-se até ulterior manifestação. Às providências. -
20/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/03/2023 16:29
Provimento por decisão monocrática
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13/03/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 13:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/02/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602672-70.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
V.
R.
O.
Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Requerido: M. de N.
A. do S.
Advogado: Procurador do Município de Nova Alvorada do Sul/MS (OAB: 49/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1602672-70.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
10/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 18:51
Realizado Cálculo de Tributos
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30/01/2023 18:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/01/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2021 11:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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15/12/2021 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/11/2021 17:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2021 16:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2021 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 12:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/11/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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