29/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:01

Processo Desarquivado
03/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:00

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:59

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:58

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 13:10

Recebidos os autos
16/12/2024 13:10

Recebidos os autos
30/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Raoni Alves Correa Marques (OAB 20949/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0836050-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Valentim da Silva Franco - Réu: CHUBB Seguros Brasil S.A., Banco Bradesco S/A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1.

Procedente o pedido declaratório formulado pela autora Maria Jose Valentim da Silva Franco para declarar inexistente o contrato de seguro de fls. 218-220. 2.

Parcialmente procedente o pedido de restituição para condenar, solidariamente, os réus CHUBB Seguros Brasil S.A. e Banco Bradesco S/A. a ré à devolução simples de R$ 58,87 (cinquenta e oito Reais e oitenta e sete centavos) corrigida pelo IGPM desde a data do desconto (29/04/2021 fls. 96-99) e acrescida de juros de mora desde a citação (fl. 162 22/09/2023). 3.

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, ficando isenta por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, e condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de 50% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:48

Recebidos os autos
07/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:28

Recebidos os autos
08/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 14:45

de Conciliação
09/11/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:26

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:55

Recebidos os autos
03/07/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2023 06:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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