22/07/2025 18:02

Apensado ao processo numero do processo
22/07/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0821599-51.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton da Silva Campos - Réu: Geremias Sanabria de Souza, Jayne de Oliveira Monzon Queiroz - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do ofício de fls. 323/4
24/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0821599-51.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton da Silva Campos - Réu: Geremias Sanabria de Souza, Jayne de Oliveira Monzon Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte autora para manifestação acerca da certidão negativa de fl. 329.
07/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:23

Recebidos os autos
18/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0821599-51.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton da Silva Campos - Réu: Geremias Sanabria de Souza - Ciência às partes acerca do ofício de fls. 279/281.
12/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:33

Recebidos os autos
05/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0821599-51.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton da Silva Campos - Ré: Jayne de Oliveira Monzon Queiroz, Geremias Sanabria de Souza - O primeiro réu Geremias arguiu preliminar de ilegitimidade sob o fundamento de que à época do acidente informado na inicial não era mais proprietário do veículo indicado na inicial, tendo trazido como prova o contrato particular de compra e venda e a declaração de "culpa" da ré Jayne (fls. 149/153).

Decido.

Com efeito, ilegitimidade de parte é uma das condições da ação, todavia, deve ser aferida abstratamente, consoante as alegações do autor na petição inicial, as quais deverão ser tidas como verdadeiras a fim de se perquerir a presença ou ausência dos requisitos do provimento final, não podendo o magistrado adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer juízo meritório, tal como disciplina a Teoria da Asserção.

Ademais, o documento de fls. 149/152 não tem o condão de afastar, neste momento, a legitimidade do 1º réu do polo passivo, haja vista a ausência de reconhecimento de firma do vendedor e da compradora e ainda ausência de comunicação de venda perante o Detran.

Assim, tenho por bem manter o 1º réu no polo passivo, não obstante ele possa fazer prova, durante a instrução processual, quanto a venda do veículo ter ocorrido antes do acidente, o que pode eximi-lo da responsabilidade de indenizar.

Por tais motivos afasto a preliminar.

No mais, passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Concedo ao réu Geremias os benefícios da justiça gratuita, haja vista os documentos apresentados com a contestação.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a comprovação da culpa da ré Jayne no evento danoso, ou culpa exclusiva do autor ou ainda culpa concorrente; o dano sofrido pelo autor e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão da ré e o dano; a responsabilidade do réu Geremias em indenizar o autor.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Defiro a produção de prova pericial a fim de ser verificado o estado físico do autor, a existência de lesão sofrida quando do acidente de trânsito informado na inicial, bem como eventual sequela decorrente da lesão.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma doença ou deficiência? qual? 2- tal doença ou deficiência o incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação do autor para o exercício de outras atividades? 5- tal incapacidade adveio do acidente automobilístico descrito na inicial? 6- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas as suas atividades.

Como perito do Juízo nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, Rua Padre João Crippa nº 2921, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia.

Fixo honorários em R$ 1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais), valor quintuplicado estabelecido pela Resolução nº 232 do CNJ, no item 3.2, para os honorários periciais relativos a perícia médica, uma vez que se deve valorar o trabalho do auxiliar da justiça, sem o qual não é possível a conclusão do feito e a devida presteza e celeridade na prestação jurisdicional, bem como o fato de que o perito despenderá tempo para a realização da perícia, elaboração do laudo, esclarecimentos requeridos pelas partes e até mesmo comparecimento em audiência caso seja necessário.

Cumpre anotar que o valor dos honorários periciais será pago pelo Estado de Mato Grosso do Sul ao final da demanda, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo.

As partes poderão, em quinze (15) dias, indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, e, no mesmo prazo, querendo, apresentar quesitos.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 60(sessenta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Defiro ainda a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Após a apresentação do laudo pericial será designada audiência de instrução.

Defiro a expedição de ofício a Seguradora Líder e ao INSS conforme requerido às fls. 268.
13/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:34

Recebidos os autos
05/08/2024 11:34

Decisão ou Despacho
10/05/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:22

Recebidos os autos
22/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:06

Recebidos os autos
01/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:39

Recebidos os autos
07/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:23

Recebidos os autos
10/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 05:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:49

Recebidos os autos
01/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:26

Recebidos os autos
29/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:25

de Conciliação
07/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:46

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:58

Recebidos os autos
06/02/2023 10:58

Outras Decisões
06/02/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 20:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 20:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:08

Recebidos os autos
07/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
21/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 22:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 22:42

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 06:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:44

Recebidos os autos
17/11/2021 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:12

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 16:12

Juntada de tipo de documento
06/06/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:07

Recebidos os autos
26/11/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:29

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 13:42

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 07:39

Juntada de tipo de documento
26/09/2020 15:50

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 07:35

Juntada de tipo de documento
21/08/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 20:59

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 20:59

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 09:24

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2020 09:24

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:15

Recebidos os autos
08/07/2020 15:15

Outras Decisões
06/07/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2020 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2020 13:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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