17/04/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:37

Expedição de Ofício.
28/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000067-47.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Adriana Nogueira da Silva Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Impetrante: Scarllate Bratriz Silva de Faria Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Impetrado: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Posto isso, diante da ausência de ilegalidade ou teratologia na decisão impetrada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09.

Comunique-se a autoridade apontada como coatora, para ciência.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Custas pelas impetrantes, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.
27/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 14:25

Indeferida a petição inicial
24/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:33

INCONSISTENTE
13/02/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000067-47.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Adriana Nogueira da Silva Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Impetrante: Scarllate Bratriz Silva de Faria Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Impetrado: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:20

Distribuído por sorteio
10/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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