25/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0871138-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monique de Oliveira Stoinski - Réu: Serasa S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
04/10/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:43

Recebidos os autos
16/09/2024 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
10/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0871138-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monique de Oliveira Stoinski - Réu: Serasa S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
15/08/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:20

Recebidos os autos
05/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:50

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:50

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:02

Recebidos os autos
03/04/2024 17:02

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:17

Recebidos os autos
08/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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