22/07/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:46

Recebidos os autos
12/05/2025 18:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Yvanna Virginia Silva de Faria (OAB 19771/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0815535-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo da Silva Fernandes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 219...
13/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Yvanna Virginia Silva de Faria (OAB 19771/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0815535-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo da Silva Fernandes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Ricardo da Silva Fernandes a contra o Uber do Brasil Tecnologia Ltda, para: a) determinar o restabelecimento do contrato entre as partes; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, no valor de R$ 4.911,03 (quatro mil novecentos e onze reais e três centavos) para cada mês não trabalhado pelo autor desde setembro de 2023, até a efetiva reativação de sua conta junto à plataforma, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, a partir de cada mês não trabalhado, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Face aos princípios da causalidade e da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais e honorários de advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:11

Recebidos os autos
17/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Yvanna Virginia Silva de Faria (OAB 19771/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0815535-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo da Silva Fernandes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 199/202, nos termos do artigo 437, §1° do CPC
18/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0815535-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo da Silva Fernandes - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
15/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:49

Recebidos os autos
05/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 19:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 19:01

de Conciliação
08/05/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 16:54

Recebidos os autos
11/03/2024 16:54

Tutela Provisória
11/03/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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