29/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0804115-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brendon Colombo Braz - Réu: Serasa S/A, Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (fundo) - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
28/10/2024 07:12

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:50

Recebidos os autos
10/10/2024 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0804115-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brendon Colombo Braz - Réu: Serasa S/A, Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (fundo) - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
15/08/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:11

Recebidos os autos
05/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:07

Recebidos os autos
03/04/2024 17:07

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:08

Recebidos os autos
26/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:56

INCONSISTENTE
20/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801519-97.2024.8.12.0010

Gabi Calcados LTDA - EPP

Sabrina de Souza Padilha

Advogado: Leandro Luiz Belon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0815535-83.2024.8.12.0001

Ricardo da Silva Fernandes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Leonardo Todsquini Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0845563-05.2022.8.12.0001

Allianz Seguros S/A

Rafaela Batista Lozano

Advogado: Diego Paiva Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0845563-05.2022.8.12.0001

Rafaela Batista Lozano

Allianz Seguros S/A

Advogado: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0802830-66.2023.8.12.0008

Crescilane Pinto de Arruda

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 11:36

Exibir Processo