13/05/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:20

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:18

Retificação de Classe Processual
23/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 22:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 21:59

Audiência tipo de audiência situação.
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:44

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:43

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:43

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801012-42.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Fernandes Marciliano - Réu: Banco do Brasil S/A, Castelini Comércio de Vestuário Ltd, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, Garcia e Silva Ltda - Epp, Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Passos Calçados Confecções Eireli, Serviço Municipal de Água e Esgoto, Sl & La Confecções Ltda Me - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 08/04/2025 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
20/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0801012-42.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Fernandes Marciliano - Réu: Banco do Brasil S/A, Castelini Comércio de Vestuário Ltd, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, Garcia e Silva Ltda - Epp, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Passos Calçados Confecções Eireli, Serviço Municipal de Água e Esgoto, Sl & La Confecções Ltda Me - Intimação: Vistos etc. 1.

Juízo de admissibilidade da demanda.

Diante dos esclarecimentos apresentados pela requerente à f. 144, acompanhados dos documentos de f. 145/175, admito a inicial e sua emenda. 2.

Tutela Provisória de Urgência.

Não há evidências, ao menos em juízo de cognição sumária, de que a requerente desconhecia os negócios jurídicos firmados com os requeridos (valor das parcelas, custo dos serviços, condições de pagamento etc.), tampouco que foi induzida em erro ou que não obteve as informações necessárias pelos fornecedores, simplesmente atribuindo a culpa de sua desorganização financeira às instituições públicas e privadas requeridas, situação que, em princípio, não lhe confere o direito à suspensão e/ou limitação das cobranças das dívidas.

Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, considerando a ausência de probabilidade do direito afirmado (fumus boni iuris), indefiro o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa formulado liminarmente. 3.

Fase Conciliatória.

Tendo em vista que a fase conciliatória não ocorreu antes do ajuizamento desta ação, suspendo o feito e determino a remessa dos autos ao CEJUSC com abrangência neste Juízo a fim de que seja aprazada audiência de conciliação, porquanto se trata de fase obrigatória do art. 104-A do CDC.

Autorizo, desde logo, que a audiência de conciliação seja realizada mediante videoconferência.

Citem-se e intimem-se os requeridos, salientando que o prazo para contestar iniciará somente após o encerramento da fase conciliatória, se não houver entendimento entre as partes, com a instauração do 'processo por superendividamento' (fase judicial – art. 104-B do CDC), a depender de determinação deste magistrado e com intimação específica para contestação. Às providências.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:03

Recebidos os autos
29/09/2024 11:03

Tutela Provisória
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0801012-42.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Fernandes Marciliano - Réu: Banco do Brasil S/A, Castelini Comércio de Vestuário Ltd, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, Garcia e Silva Ltda - Epp, Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Passos Calçados Confecções Eireli, Serviço Municipal de Água e Esgoto, Sl & La Confecções Ltda Me - Intimação: Vistos etc.

Em atenção aos arts. 98 e 9, § 2º e § 3º, do CPC, asociados à declaração de f. 15, concedo o direito à gratuidade da justiça.

Anote-se.

Nos termos do art. 321 do CPP, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, apresente a proposta de plano de pagamento, conforme dispõe o art. 104-A do CDC, sob consequência de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 30, IV, e art. 485, I, do CPC).

Decorido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos (iniciais) para o juízo de admisibildade da petição inicial. Às providências.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:24

Recebidos os autos
09/08/2024 08:24

Emenda a inicial
30/07/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803648-37.2017.8.12.0005

Jose Maria Martines Freixes &Amp; Cia LTDA E...

Banco do Brasil SA

Advogado: Rogelho Massud Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0803648-37.2017.8.12.0005

Jose Maria Martines Freixes &Amp; Cia LTDA E...

Banco do Brasil SA

Advogado: Antenor M. Pedroso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2017 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0801065-23.2024.8.12.0009

Vt Parana Supermercado LTDA EPP

Prefeito Municipal de Costa Rica

Advogado: Marcos Fernando Galdiano Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0846119-36.2024.8.12.0001

Monica Helena da Cruz

Maria Paula da Cruz Fernandes

Advogado: Pedro Paulo Centuriao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0802023-44.2022.8.12.0020

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Mari Florisa Ferreira Silva

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 16:11

Exibir Processo