TJMS - 0802838-77.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2025 17:05
Recebidos os autos
-
05/03/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2025 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/) Processo 0802838-77.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Souza dos Santos Junior - Intime-se.
Se nada for requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. -
12/02/2025 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 19:35
Recebidos os autos
-
11/02/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/) Processo 0802838-77.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Souza dos Santos Junior - Intimação acerca da manifestação de f. 162 e seguintes. -
10/12/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:15
Processo Reativado
-
21/11/2024 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 12:44
Transitado em Julgado em data
-
07/11/2024 13:59
Recebidos os autos
-
01/11/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 03:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/) Processo 0802838-77.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Souza dos Santos Junior - Vistos em despacho.
Em análise aos fundamentos invocados pelo requerido às f. 150-154, verifica-se que a questão objeto de questionamento é meritória, pois referente aos argumentos de legalidade da CDA e à condenação ao pagamento de danos morais, e não erro material.
Afinal, também constituíram fundamentos do recurso inominado não recebido por intempestividade.
Ademais, a sentença de f. 111-116 está encampada pela coisa julgada material (f. 149), não comportando reparos pela via eleita pelo requerido.
Assim, deixo de conhecer o pedido de f. 150-154.
Intime-se e, após, arquivem-se os autos. -
23/10/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 11:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2024 10:15
Recebidos os autos
-
20/10/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 12:35
Processo Desarquivado
-
10/09/2024 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 07:47
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 07:47
Transitado em Julgado em data
-
27/08/2024 11:06
Recebidos os autos
-
27/08/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/) Processo 0802838-77.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Souza dos Santos Junior - Assim, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 27 da Lei nº 12.153/09, não recebo o recurso inominado apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 123-140.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se as disposições finais da sentença. -
18/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 07:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 10:45
Recebidos os autos
-
15/08/2024 10:45
Não recebido o recurso de parte.
-
13/05/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 12:10
Recebidos os autos
-
26/04/2024 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 10:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:40
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 18:39
Homologada a Transação
-
20/03/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2024 14:40
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2023 08:22
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 11:50
Recebidos os autos
-
01/12/2023 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:16
de Instrução e Julgamento
-
13/11/2023 16:37
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:37
Decretação de revelia
-
23/08/2023 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 14:22
de Conciliação
-
24/07/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 13:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 11:06
Recebidos os autos
-
05/07/2023 11:06
Recebidos os autos
-
05/07/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2023 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 12:37
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2023 12:17
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 08:18
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 14:57
de Instrução e Julgamento
-
02/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:41
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/09/2022 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2022 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:39
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:47
Retificação de Classe Processual
-
06/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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