23/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 06:52

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:38

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827510-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DO INSS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DO TRABALHO COM A INCAPACIDADE POR TRATAR-SE DE DOENÇA OSTEODEGENERATIVA - LAUDO PERICIAL - POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA DOR CAUSADA PELO TRABALHO - NEXO CONCAUSAL DA DOENÇA COM O TRABALHO - CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE CAT, PPP OU VISTORIA QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ILIDIR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA DIB DESDE O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A FINALIZAÇÃO DO TRATAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR QUE NÃO COMPROVAM AS ALEGAÇÕES DE INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR OU POSTERIOR AO PERÍODO EM QUE CONCEDIDO O BENEFÍCIO - PRESENÇA DE PROVA QUE DEMONSTRA APTIDÃO AO TRABALHO NOS INTERVALOS MENCIONADOS - AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA APTA A REFUTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INTEGRALMENTE DA AUTARQUIA RÉ EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O laudo, embora ateste que as patologias identificadas no exame tratam-se de doença degenerativa, também assevera que a sua atividade laboral pode ter contribuído para o agravamento da dor em momento anterior, de forma que está presente o nexo de concausa da incapacidade com o trabalho, que sugere o agravamento das lesões pelo exercício do labor e, portanto, conclui pela equiparação a acidente de trabalho, nos termos do artigo 21, inciso I, da Lei n.º 8.213/91.

Apesar dos seus argumentos recursais do segurado, os documentos colacionados aos autos pelo apelante não comprovam que houve incapacidade anterior ou posterior ao período concedido na sentença e, ainda, há presença de prova robusta em sentido contrário, justamente demonstrando que este encontrava-se apto ao labor em tais ocasiões.

Houve a procedência, ainda que parcial, da demanda, de modo que o ônus de sucumbência pertence integralmente à autarquia ré.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE INSS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ROSALDO DA CONCEIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:20

Não-Provimento
19/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:48

Inclusão em Pauta
26/02/2025 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 12:11

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827510-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:31

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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