26/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:16

Documento Digitalizado
21/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:25

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:55

Autos preparados para expedição
06/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:54

Emissão da Relação
01/07/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:31

Registro de Sentença
01/07/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:44

Autos preparados para expedição
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0802231-30.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Francisco de Assis Serataia Menacho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:35

Emissão da Relação
03/04/2025 09:34

Documento Digitalizado
03/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:22

Prazo em Curso
05/02/2025 07:20

Documento Digitalizado
05/02/2025 07:20

Documento Digitalizado
04/02/2025 11:28

Documento Digitalizado
03/02/2025 16:33

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 15:24

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:26

Prazo em Curso
25/11/2024 09:48

Prazo em Curso
22/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0802231-30.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Francisco de Assis Serataia Menacho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2024 14:01

Prazo em Curso
02/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/11/2024 14:01

Emissão da Relação
02/11/2024 14:00

Documento Digitalizado
02/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:59

Autos preparados para expedição
29/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:00

Prazo em Curso
28/08/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0802231-30.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Francisco de Assis Serataia Menacho - Isso posto, acolho o pedido formulado na impugnação, e homologo os cálculos apresentados às f. 192-193, a fim de declarar como valor devido a quantia de R$ 11.746,89 (onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ausência de previsão na lei de regência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Precluídas as vias recursais acerca da presente decisão, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso de acordo com o valor devido.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2024 11:18

Prazo em Curso
16/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 10:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:06

Prazo em Curso
04/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:01

Emissão da Relação
29/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2024 08:08

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2024 18:24

Recebida petição inicial
09/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:20

Processo Reativado
08/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:13

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 12:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:35

Prazo em Curso
11/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 11:07

Emissão da Relação
10/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:55

Registro de Sentença
07/12/2023 09:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/12/2023 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 09:54

Expedição de NULL.
06/12/2023 17:14

Conclusos para julgamento
16/11/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
03/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 03:18

Prazo em Curso
20/07/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 15:56

Emissão da Relação
19/07/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:31

Expedição de Carta.
05/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2023 12:58

Autos preparados para expedição
28/06/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:33

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 18:02

Informação do Sistema
22/06/2023 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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