30/04/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802515-04.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Oriete Maciel dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - "02.

Da análise dos autos, verifica-se que a exequente pugnou pelo pagamento da multa ante ao descumprimento da obrigação de não fazer.

Diante disso, indefiro o pedido de f. 43-44, tendo em vista que o presente cumprimento trata-se apenas da obrigação de não fazer, razão pela qual cabe à exequente requerer em autos apartados a obrigação de pagar.

Ademais, depreende-se dos autos que o executado cumpriu com a obrigação de fazer. 03.

Desse modo, estando satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04.

Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
20/12/2024 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:06

Recebidos os autos
17/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 01:49

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802515-04.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Oriete Maciel dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos, etc.

Diante da informação do não cumprimento da obrigação de não fazer, majoro para R$ 2.000,00 a multa coercitiva fixada, e demais sanções de criminais (desobediência), civis e processuais.

Intimem-se pessoalmente a parte executada.

Intime-se.
11/10/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:54

Recebidos os autos
13/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802515-04.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Oriete Maciel dos Santos - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de penhora retro, eis que o presente cumprimento de sentença trata tão somente da obrigação de não fazer que, segundo relato da petição retro, continua a ser descumprida, razão pela qual cabe à exequente impulsionar o feito indicado os meios coercitivos pretendidos para fazer cessar o descumprimento da obrigação, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente pessoalmente para dar andamento no feito sob pena de suspensão e arquivamento. Às providências.
28/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:21

Recebidos os autos
22/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802515-04.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Oriete Maciel dos Santos - 2.

Decorido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens pasíveis de penhora (CPC, art. 835), apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa de liquidação e honorários.
16/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:25

Recebidos os autos
26/06/2024 15:25

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:05

Retificação de Classe Processual
24/06/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
13/06/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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