03/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
15/07/2025 16:57

Prazo em Curso
11/07/2025 06:57

Prazo em Curso
11/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 14:49

Expedição de Carta.
09/07/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 14:06

Emissão da Relação
28/04/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:41

Recebida petição inicial
28/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 14:01

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:00

Prazo em Curso
27/03/2025 17:00

Documento Digitalizado
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 19:29

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/03/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 14:15

Processo Reativado
21/03/2025 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2025 15:29

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 09:34

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/01/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 12:39

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Diego Borges Rodrigues (OAB 417073/SP) Processo 0800009-32.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael de Souza Assis - Réu: Banco Pan S.A., Rute Borges de Sousa dos Santos, Samuel Júlio Moreira Ramos - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para o fim de: I - condenar os requeridos Rute Bruno de Sousa dos Santos e Samuel Júlio Moreira Ramos, solidariamente, ao pagamento ao autor da quantia de R$ 861,42 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), atualizada pelo IGPM a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso.

II - condenar os requeridos Rute Bruno de Sousa dos Santos e Samuel Júlio Moreira Ramos, solidariamente, ao pagamento à parte autora, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada pelo IGPM, a partir desta data do arbitramento até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54, do STJ.

Condeno os requeridos Rute Bruno de Sousa dos Santos e Samuel Júlio Moreira Ramos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

III - Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação do demandado Banco PAN S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa (Banco Pan S/A), que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tal verba, pelo prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que beneficiário da justiça gratuita (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
07/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:15

Emissão da Relação
08/10/2024 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:16

Registro de Sentença
08/10/2024 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 07:43

Conclusos para julgamento
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:40

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Diego Borges Rodrigues (OAB 417073/SP) Processo 0800009-32.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael de Souza Assis - Réu: Banco Pan S.A., Samuel Júlio Moreira Ramos, Rute Borges de Sousa dos Santos - Teor do ato: "Despacho de fl. 275: Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento."
19/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:11

Emissão da Relação
15/08/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 11:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 09:09

Documento Digitalizado
21/06/2024 09:09

Documento Digitalizado
26/04/2024 08:18

Prazo em Curso
26/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 18:40

Expedição de Carta precatória.
17/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 17:32

Emissão da Relação
11/04/2024 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 10:30:00, 2ª Vara.
15/03/2024 11:19

Prazo em Curso
21/02/2024 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:44

Documento Digitalizado
16/01/2024 17:44

Documento Digitalizado
15/01/2024 13:51

Documento Digitalizado
15/01/2024 13:51

Documento Digitalizado
12/12/2023 13:54

Prazo em Curso
12/12/2023 13:52

Documento Digitalizado
27/09/2023 10:01

Documento Digitalizado
25/09/2023 17:34

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2023 09:30

Expedição em análise para assinatura
05/04/2023 21:44

Autos preparados para expedição
04/04/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 15:44

Emissão da Relação
03/04/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 18:25

Prazo em Curso
14/03/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 15:33

Emissão da Relação
10/03/2023 12:22

Prazo em Curso
07/03/2023 12:15

Documento Digitalizado
07/03/2023 08:20

Documento Digitalizado
07/03/2023 08:18

Documento Digitalizado
02/12/2022 08:30

Expedição de Ofício.
02/12/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2022 18:23

Expedição em análise para assinatura
21/09/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 14:15

Prazo em Curso
01/09/2022 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/08/2022 22:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2022 08:06

Prazo em Curso
19/08/2022 08:04

Emissão da Relação
19/08/2022 08:00

Prazo em Curso
10/08/2022 17:00

Prazo em Curso
10/08/2022 16:59

Documento Digitalizado
27/06/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2022 12:58

Expedição de Carta precatória.
26/06/2022 17:03

Expedição em análise para assinatura
20/06/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022 10:52

Prazo em Curso
20/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
16/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 09:55

Emissão da Relação
15/06/2022 09:52

Prazo em Curso
25/05/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 08:38

Autos preparados para expedição
19/05/2022 08:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 08:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 18:22

Emissão da Relação
03/05/2022 18:19

Autos preparados para expedição
03/05/2022 18:18

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 03:40:00, 2ª Vara.
26/04/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 18:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 05:00:00, 2ª Vara.
26/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022 07:00

Emissão da Relação
25/04/2022 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:29

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2022 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2022 10:45

Prazo em Curso
25/04/2022 10:41

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:29

Prazo em Curso
18/04/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
18/04/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2022 07:29

Emissão da Relação
14/04/2022 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 07:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 07:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 07:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2022 07:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 07:12

Prazo em Curso
18/03/2022 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2022 00:21

Expedição em análise para assinatura
05/03/2022 00:01

Emissão da Relação
24/02/2022 18:10

Expedição de Carta.
24/02/2022 18:09

Expedição de Carta.
24/02/2022 18:09

Expedição de Carta.
22/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
22/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022 15:07

Emissão da Relação
21/02/2022 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2022 12:31

Autos preparados para expedição
16/02/2022 14:44

Autos preparados para expedição
16/02/2022 14:41

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 04:20:00, 2ª Vara.
07/02/2022 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2022 12:45

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:32

Conclusos para decisão
10/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/01/2022 11:21

Informação do Sistema
06/01/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/01/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 10:38

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