05/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800183-70.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Oliveira de Magalhães - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800183-70.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Oliveira de Magalhães - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Por essas razões e fundamentos e o mais que dos autos consta, ACOLHO parcialmente os embargos para corrigir erro material constante do julgamento e, assim, fazer constar a Resolução ANEEL nº 1.000/2021, em substituição à revogada Resolução ANEEL nº 414/2010.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/03/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:20

Recebidos os autos
18/02/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 01:34

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800183-70.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Oliveira de Magalhães - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração apresentados.
10/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800183-70.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para declarar a inexistência do débito noticiado na exordial, no valor de R$ 1.138,43, vencido em 11/02/2024, e determinar que a empresa demandada providencie a revisão da fatura de consumo da unidade consumidora do autor, referente ao mês de janeiro de 2024, a fim de que seja recalculada com base nas médias aritméticas dos valores faturados nos 12 (doze) últimos ciclos de faturamento de medição normal, na forma da Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétricca (ANEEL), confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às f. 33/34.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, Art. 85, § 2º).

Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 50% daquele valor e a parte demandada suportará 50% daquela quantia (Art. 86, CPC), vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
18/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:10

Recebidos os autos
15/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800183-70.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Oliveira de Magalhães - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Teor do ato: "Despacho de fl. 105: Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento."
19/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:33

Recebidos os autos
01/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 11:13

Audiência tipo de audiência situação.
10/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:09

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 20:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 13:44

Recebidos os autos
06/02/2024 13:44

Tutela Provisória
06/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 23:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 23:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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