18/05/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 13:56

Baixa Definitiva
18/05/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401619-67.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Greethé Nelson Martins Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ACATAR A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSIÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VALOR SUFICIENTE E RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Cabível a fixação de pena de multa em desfavor do agravante, pois as medidas coercitivas do artigo 497,do Código de Processo Civil, aplicáveis às obrigações de fazer ou não fazer, possuem o condão de assegurar o cumprimento de tutela específica ou resultado prático equivalente.

Tendo em vista que o objetivo da multa cominatória fixada pelo juiz é coagir aquele que tem a obrigação de cumprir a decisão, é de se ver que, no presente caso, o valor de R$ 100,00, limitado a R$ 2.000,00, não é excessivo frente à notória capacidade econômica da instituição financeira.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2023 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:12

INCONSISTENTE
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401619-67.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Greethé Nelson Martins Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 12:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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